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Regimento Geral

REGIMENTO GERAL do ESTATUTO da SOCIEDADE BRASILEIRA de ORTOPEDIA e TRAUMATOLOGIA

CAPÍTULO I

SEÇÃO I
TÍTULO, FINALIDADES, SEDE E ORGANIZAÇÃO

Art. 1º – Este Regimento Geral regula o funcionamento da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, de acordo com a composição, atividade e a competência fixadas no Estatuto da associação.
Parágrafo Único – Compete à Comissão Executiva a aprovação deste Regimento Geral, e de suas alterações, quando apresentadas pela Comissão de Estatutos e Regimentos.

Art. 2º- A SBOT é uma associação nacional de especialidade, unidade conveniada da Associação Médica Brasileira – AMB.

Art. 3º- A Associação é constituída pelas Regionais Estaduais e Distrital segundo normas previstas no Estatuto e neste Regimento Geral.
CAPÍTULO II

SEÇÃO II
DOS ASSOCIADOS

Art. 4º- São considerados membros Titulares aqueles admitidos até 2004 nesta categoria e todos os médicos aprovados no Exame para Obtenção do Título de Especialista realizado pela SBOT, nos termos do art. 6º do Estatuto.

Art. 5º- São membros Associados, aqueles admitidos na categoria até 2002, que não possuem o título de especialista.
Parágrafo Único – Os membros associados, quites com a tesouraria, poderão migrar para a categoria de membros titulares, desde que atendam ao disposto no artigo 4º deste Regimento.

Art. 6º- Os membros Internacionais, definidos nos termos do Art. 5º, parágrafo 2º, do Estatuto, obrigam-se a pagar as anuidades determinadas pela Comissão Executiva e têm direito a:
I) Receber o diploma da Associação;
II) Acessar o Portal da SBOT;
III) Participar de Congressos e eventos.

Art. 7º- A Comissão Executiva poderá conceder títulos honoríficos e prêmios, a saber:

I)Membro Honorário;
II) Membro Emérito;
III) Membro Benemérito;
IV) Correspondente;
V) Prêmio Nicolas Andry.

Art. 8º- São Condições para concessão do estabelecido no artigo 7º, as que se seguem:

I)– Membro Honorário, médico de mérito comprovado e notável proeminência no País ou no estrangeiro;
II) Membro Emérito, médico indicado pela Associação por ter atuado de forma relevante em prol da SBOT;
III) Membro Benemérito, personalidade indicada pela Associação por ter com ela contribuído de maneira significativa;
IV) Membro Correspondente, médico especialista em ortopedia e traumatologia, residente no exterior, com destacada atuação reconhecida pela Comissão Executiva.

Parágrafo 1º- O Prêmio Nicolas Andry será concedido ao médico especialista em ortopedia e traumatologia com destacada atuação na SBOT nas áreas de educação, defesa profissional e social.

Art. 9º – São direitos dos Membros Titulares e Associados quites com a Tesouraria, além daqueles mencionados no Art. 8º do Estatuto:
I) Ficar isento do pagamento da anuidade da SBOT, quando completar (setenta) anos de idade ou no caso de aposentadoria por invalidez em qualquer idade;
II) Afastar-se temporariamente da Associação, mediante solicitação à Comissão Executiva e sua devida aprovação, nas seguintes condições:
a)- em caso de doença que invalide o exercício profissional;
b)- quando deixar de exercer a profissão de médico de maneira comprovada;
c)- quando permanecer 1 (um) ou mais anos em país estrangeiro.

SEÇÃO II
DAS PENALIDADES

Art. 10- As penalidades aos associados, nos termos do art. 9º, parágrafos 1º e 5º do Estatuto, relacionadas ao grau da falta cometida, não têm relação seqüencial e são as seguintes:
I ) Advertência- de natureza moral, por expediente reservado;
II) Suspensão- em caso de falta grave, o associado tem seus direitos suspensos por até 30 (trinta dias), e tem ciência por expediente ou pela imprensa;
III) Expulsão- pena máxima, em que o associado é afastado definitivamente do quadro social, e tem ciência por expediente ou pela imprensa.

Art. 11 – O Processo Disciplinar, nos termos do art. 9º, parágrafos 2º e 3º do Estatuto, compreende:
I) O protocolo da denúncia é formalizado na secretaria geral da SBOT;
II) Encaminhamento dos fatos à Comissão de Ética Médica, para análise, verificação de provas apresentadas e emissão de parecer conclusivo;
III) Encaminhamento do expediente à Diretoria para proposição da penalidade;
IV) Encaminhamento do expediente à Comissão Executiva para aplicação da pena.
Parágrafo 1º- A pena de expulsão suspende as atividades do indiciado, até a análise e referendo pela Assembleia Ordinária.
Parágrafo 2º- Diante de indícios de infração ao Código de Ética Médica, a Diretoria da SBOT denunciará o fato ao Conselho Regional de Medicina respectivo.

Art. 12 – Os membros titulares e associados suspensos, nos termos do Parágrafo Único do Art. 7º, do Estatuto poderão ser readmitidos aos quadros da SBOT. Para tal, a Diretoria da SBOT adotará ações e deliberará sobre a forma de pagamento e eventuais parcelamentos das anuidades em atraso.
Parágrafo Único – Anistias poderão ser concedidas pela Diretoria.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES

SEÇÃO I
DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 13- Compete à Assembleia Geral Ordinária, nos termos do art. 10 do Estatuto:
I) Aprovar a Ata da última Assembléia;
II) Expediente;
III)Apreciar o Relatório do Secretário Geral;
IV) Apreciar o Balancete da Tesouraria;
V) Apreciar o Parecer do Conselho Fiscal;
VI) Eleger a nova Diretoria e o 2º Vice- Presidente;
VII) Eleger o Conselho Fiscal;
VIII) Deliberar sobre assuntos de natureza diversa.

Art. 14- A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, será convocada nos termos do Estatuto, após solicitação por escrito ao Presidente da Diretoria, ou aos membros da Comissão Executiva, através da Secretaria Geral, por meio de correspondência dirigida a todos os membros, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 15- Para a convocação da Assembleia Geral é necessário:
I) A anuência do presidente da Diretoria, ou
II) A anuência da maioria dos membros da Comissão Executiva, ou
III)A anuência de 1/5 (um quinto) dos membros Titulares da Associação.
SEÇÃO II
DA COMISSÃO EXECUTIVA

Art. 16 – A Comissão Executiva, nos termos do Art. 13 e incisos e 14 do Estatuto, tem seus trabalhos dirigidos pelo Presidente da Diretoria, ou seu substituto legal, secretariada pelo Secretário Geral, ou seu substituto legal.
Parágrafo 1º- O Presidente da Executiva pode convidar membros titulares não pertencentes à Comissão Executiva para participarem da sessão, sem direito a voto.
Parágrafo 2º- A Comissão Executiva será convocada por correspondência, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e se reunirá 2 (duas) ou mais vezes ao ano, sendo obrigatória durante o Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia e durante o Exame de Título de Especialista.
Parágrafo 3º- Compete à Comissão Executiva, a aprovação dos Estatutos das Regionais e dos Comitês, bem como dos Regimentos Internos das Comissões Permanentes e Regimento Eleitoral dos órgãos dirigentes da Associação.
Parágrafo 4º- Referendar o resultado do Exame de Título de Especialista.
Parágrafo 5º- Referendar os nomes propostos para as Comissões permanentes.
SEÇÃO III
DA DIRETORIA

Art. 17- A composição da Diretoria e as atribuições de seus membros, estão dispostas nos Arts. 15 a 27 do Estatuto.
Parágrafo Único – O mandato da Diretoria é de 1 (um) ano e acompanha o ano fiscal.
Art. 18- As eleições são anuais, realizadas apenas pelo voto por correspondência, e a apuração ocorrerá na sede da SBOT, uma semana antes do Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia – CBOT, cujo resultado será divulgado do em Assembleia Geral, durante o CBOT.
Parágrafo 1º- A Diretoria completa é eleita com 3 (três) anos de antecedência, pelo voto direto e secreto de seus membros titulares.
Parágrafo 2º – Votarão todos os Membros Titulares em pleno gozo dos seus direitos, de acordo com a lista dos associados quites com a Tesouraria.
Parágrafo 3º – Será adotado o sistema de voto majoritário.
Parágrafo 4º- O Presidente eleito ocupará os cargos de 2º e 1º Vice-Presidente, respectivamente, nos 2 (dois) anos que antecedem seu mandato.
Parágrafo 5º- O Secretário Geral e 1 (um) dos tesoureiros deverão residir na Região Metropolitana de São Paulo.

Art. 19-. As chapas dos candidatos aos cargos eletivos da Diretoria deverão ser inscritas na Secretaria Geral da Sociedade, de 1 (um) a 31 (trinta e um) de agosto de cada ano.
Parágrafo 1º – De posse das inscrições o Presidente da Comissão Eleitoral organizará a lista das chapas por ordem numérica de inscrição, as quais serão afixadas em local visível.

Art. 20– Os candidatos aos cargos do Conselho Fiscal, nos termos dos arts. 33 e seguintes do Estatuto, deverão inscrever-se na Secretaria Geral da Sociedade, de 1 (um) a 31 (trinta e um) de agosto de cada ano.
Parágrafo Primeiro – Os membros da Diretoria, no ano do seu mandato, não poderão candidatar-se aos cargos do Conselho Fiscal.
Parágrafo Segundo – De posse das inscrições o Secretário Geral organizará a lista por ordem numérica de inscrição, a qual fará parte de uma cédula eleitoral e será afixada no recinto da eleição.

Art. 21- O Processo Eleitoral será acompanhado por uma Comissão Eleitoral eleita em conformidade com o Art. 6º e parágrafos do Regimento Eleitoral.
Parágrafo 1º- A Comissão Eleitoral indicará 3 (três) Membros Titulares para compor a Comissão Apuradora, dos quais 1 (um) deles será designado pelo Presidente, garantindo ainda a presença de um representante para cada chapa concorrente, além dos fiscais, no acompanhamento de suas atividades.
Parágrafo 2º – A Comissão Apuradora fará a contagem dos votos na Sede da SBOT, em conformidade com o Art. 33 e seguintes do Regimento Eleitoral.
Parágrafo 3º- A Comissão Eleitoral declarará vencedora a chapa que obtiver o maior número de votos válidos, sendo o resultado registrado em Ata lavrada e assinada pela Comissão Eleitoral, Comissão Apuradora e Presidente das Chapas.
Parágrafo 4º – Em caso de empate, será considerada eleita a chapa cujo Presidente seja o sócio mais antigo e, em última instância, a chapa cujo sócio seja o de maior idade.
Parágrafo 5º – Serão nulas as cédulas de votação que estiverem rasuradas.
Parágrafo 6º – Em relação ao Conselho Fiscal, processo de apuração será similar ao acima descrito.
Parágrafo 7º – Os casos omissos neste Capítulo do Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, “ad referendum” da Comissão Executiva.

Art. 22 – A diretoria da SBOT poderá firmar convênios de interesse geral com entidades congêneres, privadas e públicas, “ad referendum” da Comissão Executiva.
CAPÍTULO IV

SEÇÃO I
DAS REGIONAIS
Art. 23 – As Regionais, Departamentos da SBOT nos Estados da Federação, estão definidas nos Arts. 28 e 29, e respectivos parágrafos, do Estatuto da SBOT, e são regidas por seus estatutos e regimentos próprios, aprovados pela Comissão Executiva.

Art.24- A Diretoria das Regionais é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.
Parágrafo Único – A composição da Diretoria poderá sofrer modificações visando os interesses de cada Regional.

Art. 25– É facultado às Regionais, a definição do mandato das Diretorias, em 1(um), ou 2 (dois) anos, mediante aprovação da Comissão Executiva.

Art. 26– A inscrição das chapas será obrigatoriamente realizada na Secretaria da respectiva Regional, com até 60 (sessenta) dias de antecedência do pleito.
Parágrafo 1º – A Comissão Eleitoral, com a finalidade de orientar e acompanhar o processo eleitoral, segundo normas previamente estabelecidas, será constituída pelo 1º Secretário que a presidirá, pelo 1º Tesoureiro e por um representante de cada chapa inscrita.
Parágrafo 2º – A Comissão Eleitoral deve solicitar à SBOT a lista de membros inscritos quites com a tesouraria.
Parágrafo 3º – Membros não quites com a Tesouraria não podem votar ou serem votados.

Art. 27 – As Regionais serão representadas na Comissão Executiva, por seus Presidentes e Delegados, cujo número é estabelecido em proporcionalidade ao número de membros titulares, a saber:
I) De 6 a 20 membros – A Regional será representada pelo Presidente da Regional;
II) De 21 a 50 membros – A Regional será representada pelo Presidente da Regional, mais 1 (um) Delegado;
III) De 51 a 100 membros – A Regional será representada pelo Presidente da Regional, mais 2(dois)Delegados;
IV) De 101 a 200 membros – A Regional será representada pelo Presidente da Regional, mais 3(três)Delegados;
V) De 201 a 500 membros – A Regional será representada pelo Presidente da Regional, mais 4 (quatro)Delegados;
VI) De 501 a 1000 membros – A Regional será representada pelo Presidente da Regional, mais 5(cinco) Delegados.
VII) Acima de 1001 – A Regional será representada pelo Presidente da Regional, 6 (seis) Delegados, e mais 2 (dois) Delegados por grupo de 500 membros.
Parágrafo 1º- Na ausência do Presidente da Regional, o substituto seguirá a sequência estabelecida no Estatuto.
Parágrafo 2º – A periodicidade da eleição dos Delegados, assim como os prazos regimentais obedecerá o mesmo processo eleitoral da Diretoria, ocorrendo na mesma ocasião;
Parágrafo 3º- Os candidatos ao cargo de Delegado das Regionais devem estar quites com a Tesouraria da SBOT, podendo se inscrever em qualquer número;
Parágrafo 4º- A cédula da eleição deverá conter o nome do titular e respectivo suplente;
Parágrafo 5º – Serão eleitos os Delegados mais votados, por ordem de classificação.

CAPÍTULO V

SEÇÃO I
DAS COMISSÕES

Art. 28- As Comissões Permanentes, nos termos do art. 30 e parágrafo 1o. do Estatuto, deverão desenvolver suas atividades baseadas num Regimento Interno próprio, referendado pela Comissão Executiva. São elas:

I) Congressos – Tem por finalidade analisar, verificar e emitir parecer sobre as cidades candidatas a sediar o Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia, cuja análise e parecer são condições para a aceitação da candidatura.
Parágrafo 1º- As solicitações para análise deverão ser enviadas ao Secretário Geral da SBOT, no período de 1º (primeiro) a 31 (trinta e um)de agosto, com três anos de antecedência ao ano pleiteado, para ser apreciada pela reunião da Comissão Executiva que escolherá a sede do Congresso Brasileiro.
Parágrafo 2º – A Comissão de Congressos assessorará também ao Presidente do Congresso no cerimonial do evento.
Parágrafo 3º – A Comissão de Congressos deve ser composta por 5 (cinco) membros:
a) Presidente da Diretoria;
b) Tesoureiro da SBOT;
c) Último presidente do CBOT;
d) O atual presidente do CBOT;
e) Próximo presidente do CBOT.

II) Controle do Material Ortopédico – Tem por finalidade de obter, avaliar e assegurar a qualidade dos materiais em uso na ortopedia e traumatologia, independente da nacionalidade do produto ou produtor e deve ser composta por 5 (cinco) membros Titulares indicados pelo Presidente da Diretoria e referendados pela Comissão Executiva, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos.
Parágrafo Único – O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente da Diretoria.

III) Dignidade e Defesa Profissional – Tem por finalidade zelar pelo interesse profissional e comportamento ético dos sócios e deve ser composta por 10 (dez) membros indicados pelo Presidente da SBOT, referendados pela Comissão Executiva, distribuídos por 3 (três) subcomissões:
a) Subcomissão de Defesa Profissional;
b) Subcomissão de Ética;
c) Subcomissão de Honorários médicos.
Parágrafo 1º- O Presidente da Diretoria indicará anualmente o Presidente da Comissão.
Parágrafo 2º – Cada subcomissão é composta por três membros titulares com mandato de três anos, substituição anual de um terço dos membros de cada uma, indicado pelo Presidente da Diretoria.

IV)Educação Continuada e Pesquisa – CEC – Tem por finalidade a coordenar, planejar e supervisar a pesquisa e atualização da educação continuada do ortopedista
brasileiro, assim como planejar o calendário dos eventos ortopédicos patrocinados pela SBOT e suas regionais.
Parágrafo 1º- A Comissão deve ser composta por 12 (doze) Membros Titulares, indicados pelo Presidente e referendados pela Comissão Executiva, e mais 3 (três) membros natos, listados no parágrafo 5º deste mesmo inciso;
Parágrafo 2º – O mandato dos membros indicados será de 3 (três) anos, de forma que 4 (quatro) membros serão indicados anualmente pelo Presidente, com anuência da Comissão Executiva, nos termos do art. 40 das Disposições Transitórias;
Parágrafo 3º- Qualquer membro da Comissão poderá ser reconduzido 1 (uma) vez;
Parágrafo 4º- O Presidente da Diretoria indicará anualmente o Presidente da Comissão, podendo ocorrer uma recondução.
Parágrafo 5º – São membros natos: o Editor da Revista Brasileira de Ortopedia, o Presidente da CET e o Presidente da Comissão Científica do Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia, no exercício do mandato.

V) Ensino e Treinamento – CET – Tem por finalidade dar execução ao Plano de Ensino e Treinamento da Sociedade e deve ser composta por 12 (doze) Membros Titulares indicados pelo Presidente da SBOT, referendados pela Comissão Executiva.
Parágrafo 1º – O mandato dos membros será por 3 (três) anos, de forma que a cada ano 4 (quatro) membros sejam renovados, por indicação do Presidente, com anuência da Comissão Executiva, nos termos do art. 40 das Disposições Transitórias;
Parágrafo 2º – Qualquer membro da Comissão poderá ser reconduzido 1 (uma) vez;
Parágrafo 3º – O Presidente da Diretoria indicará anualmente o Presidente da Comissão, podendo ocorrer uma recondução.

VI) Estatuto e Regimento – Tem por finalidade analisar e opinar sobre os Estatutos e Regimentos da SBOT e de Comitês e deve ser composta por 5 (cinco) membros indicados pelo Presidente e referendados pela Comissão Executiva, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos.
Parágrafo Único – O Presidente da Diretoria indicará anualmente o Presidente da Comissão.

VII) História da Ortopedia- Tem por finalidade assessorar a Diretoria em todos os assuntos relativos à história da ortopedia e deve ser composta por 3 (três) membros indicados pelo Presidente e referendados pela Comissão Executiva, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reconduzidos.
Parágrafo Único – O Presidente da Diretoria indicará anualmente o Presidente da Comissão.

VIII) Interatividade Social (Campanhas Públicas, Responsabilidade Social) – Tem por finalidade assessorar a Diretoria, Comissões, Comitês e Regionais da SBOT em todos os assuntos referentes a Campanhas Públicas e Ação Social.
Parágrafo 1º – A Comissão deve ser composta por 8 (oito) membros e a cada ano haverá a substituição de 2 (dois) membros, todos indicados pelo Presidente da SBOT, referendados pela Comissão Executiva.
Parágrafo 2º – O Presidente da Diretoria indicará anualmente o Presidente da Comissão.

IX) Nacional de Benefícios e Previdência Social – Tem por finalidade assessorar a Diretoria em todos os assuntos referentes às políticas e programas da SBOT no âmbito da Previdência.
Parágrafo 1º – A Comissão deve ser composta por 6 (seis) membros e a cada ano haverá a substituição de 2 (dois) membros, todos indicados pelo Presidente da SBOT, referendados pela Comissão Executiva.
Parágrafo 2º – O Presidente da Diretoria indicará anualmente o Presidente da Comissão.

X) Políticas Médicas – Tem por finalidade assessorar a Diretoria da SBOT em todos os assuntos referentes às Políticas Médicas em ortopedia e traumatologia e contribuir com a Frente Parlamentar Médica.
Parágrafo 1º- Deve ser composta por 6 (seis) membros, com mandato de 4 (quatro) anos.

XI) Preceptores – Tem por finalidade promover a atualização das técnicas de ensino e de metodologia de avaliação, bem como padronizar aos preceptores um modelo de educação médica que contemple o conteúdo programático exigido pela Comissão de Ensino e Treinamento (CET).
Parágrafo 1º – A Comissão deve ser composta por 9 (nove) membros com mandato respectivo de 3 (três) anos, sendo que 1/3 deve ser oriundo da CET.

XII) Publicação e Divulgação – Tem por finalidade divulgar os assuntos gerais e científicos da associação, e deve ser por composta por 5 (cinco) membros natos, a saber:
a) Presidente da Diretoria;
b) O Secretário Geral;
c) O 1º Tesoureiro;
d) O Editor Chefe do Jornal da SBOT;
e) O Editor Chefe da Revista Brasileira de Ortopedia.

XIII) Tecnologia da Informação – Tem por finalidade assessorar a Diretoria em todos os assuntos referentes às políticas e programas da SBOT no âmbito da informática.
Parágrafo 1º – A Comissão deve ser composta por 3 (três) membros e a cada ano haverá a substituição de 1 (um) membro, todos indicados pelo Presidente da SBOT, referendados pela Comissão Executiva pelo Presidente da Diretoria.
Parágrafo 2º – O Presidente da Diretoria indicará anualmente o Presidente da Comissão.

CAPÍTULO VI

SEÇÃO I
DOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÃO

Art. 29- Os órgãos oficiais de publicação e divulgação da SBOT estão relacionados no art. 31 do Estatuto.
Art. 30 – A Revista Brasileira de Ortopedia, órgão de divulgação científica da SBOT, tem sua constituição e organização estabelecida em Regimento Interno que vigorará após aprovação pela Comissão Executiva.
Art. 31 – O Jornal da SBOT, será dirigido por um Conselho Editorial, composto por 1(um) Editor Chefe e 6 (seis) editores associados.
Parágrafo 1º – O editor – chefe tem mandato de um ano, sendo indicado pelo Presidente da Diretoria e referendado pela Comissão Executiva, podendo ser reconduzido.
Parágrafo 2º- Os 6 (seis) editores associados têm mandato de 2 (dois) anos, sendo 3 (três) indicados a cada ano pelo Presidente da Diretoria e referendados pela Comissão Executiva.
Parágrafo 3º- O Corpo Editorial do Jornal é indicado pelo Conselho Editorial.

Art. 32- A página da Internet, órgão de caráter nacional e oficial para a divulgação das atividades, opiniões e diretrizes da SBOT e de seus membros, é coordenada pela Diretoria.
CAPÍTULO VII

SEÇÃO I
DOS COMITÊS

Art. 33- Os Comitês Científicos da SBOT, nos termos do art. 32 do Estatuto, têm por objetivo a Divulgação do conhecimento e aprimoramento do ortopedista em geral.

Art. 34– Os Comitês Científicos são:
I) Artroscopia e Traumatologia do Esporte;
II) Asami- Fixadores Externos;
III) Cirurgia do Joelho;
IV) Cirurgia da Mão;
V) Cirurgia do Ombro e Cotovelo;
VI) Medicina e Cirurgia do Pé;
VII) Oncologia Ortopédica;
VIII) Osteoporose e Doenças Osteometabólicas;
IX) Ortopedia Pediátrica;
X) Patologia da Coluna Vertebral;
XI) Patologia do Quadril;
XII)Trauma Ortopédico.

Parágrafo 1º- Os Comitês são constituídos por membros da SBOT interessados no desenvolvimento dos diferentes setores da Ortopedia e Traumatologia.
Parágrafo 2º – Cada Comitê terá sua diretoria eleita entre seus membros.
Parágrafo 3º- Cada Comitê será representado na SBOT pelo seu respectivo Presidente.
Parágrafo 4º – Cada Comitê terá regimento próprio, que deverá ser submetido à Comissão Executiva.
CAPÍTULO VIII

SEÇÃO I
DO CONSELHO FISCAL

Art. 35 – As atribuições e o processo eleitoral para a escolha do Conselho Fiscal estão discriminados nos Arts. 33 a 36 do Estatuto, e no artigo 20 deste Regimento Geral.

Parágrafo Único: O Conselho Fiscal iniciará suas funções no ano para o qual foi eleito, e as encerrará com um parecer conclusivo sobre as ações da Diretoria em questão, após análise dos demonstrativos contábil e financeiro, elaborada pela Contabilidade e avaliada pela Auditoria, ao final do 1º. trimestre do ano seguinte.
CAPÍTULO IX

SEÇÃO I
DOS CONGRESSOS

Art. 36 – A SBOT realizará anualmente um Congresso, de caráter nacional, nos termos do art. 37 do Estatuto, preferencialmente na segunda quinzena de novembro.
Parágrafo 1º – A escolha da sede do congresso far-se-á com 3 anos de antecedência, durante a reunião da Comissão Executiva do Congresso anual nacional.
Parágrafo 2º- A inscrição das cidades deverá ser feita através de suas respectivas Regionais, no período de 1º (primeiro) a 31 (trinta e um) de agosto, na Secretaria Nacional da SBOT.
Parágrafo 3º- A Comissão de Congressos realizará as vistorias, se necessário, indicando as candidatas habilitadas à Comissão Executiva.
Parágrafo 4º- A sede do Congresso Brasileiro de Ortopedia Traumatologia será escolhida por escrutínio secreto na reunião da Comissão Executiva, durante a sessão ordinária do Congresso;
Parágrafo 5º – Se a maioria dos presentes decidirem escolher 02 (duas) ou mais cidades que sediarão os próximos Congressos Brasileiros de Ortopedia e Traumatologia, após a aprovação da proposta, o acordo será lavrado em Ata da Comissão Executiva para cumprimento pelas respectivas Diretorias.
Parágrafo 6º – O Presidente do Congresso será indicado pelo Presidente da SBOT eleito para exercer o mandato no ano do Congresso;
Parágrafo 7º – O Presidente do Congresso é responsável pela composição da Comissão Organizadora local;
Parágrafo 8º – O Presidente do Congresso, no ano do seu mandato, não poderá se candidatar à presidência da SBOT.
Parágrafo 9º- A Comissão Científica do Congresso é constituída pelos membros da CEC, e será presidida pelo Presidente da Comissão Científica do Congresso.
Parágrafo 10- O Presidente da Comissão Científica do Congresso será indicado pelo Presidente da SBOT, entre seus Ex-Presidentes.
Parágrafo 11- Cabe à Comissão de Educação Continuada e de Pesquisa a escolha dos relatores, dos temas oficiais e dos Cursos do Congresso, após análise dos Comitês;
Parágrafo 12 – A escolha dos temas oficiais e respectivos relatores deverá anteceder a realização do Congresso em no mínimo 2 (dois) anos.

Art. 37 – A receita, assim como toda a contabilidade do Congresso Brasileiro será de inteira responsabilidade do Presidente do Congresso.
Parágrafo 1º – Caberá à Tesouraria da SBOT o controle da contabilidade do Congresso Brasileiro.
Parágrafo 2º – O Presidente do Congresso Brasileiro encaminhará o balanço do mesmo à Diretoria da SBOT, em até 60 (sessenta) dias após o evento. Este balanço será submetido à apreciação e aprovação da Comissão Executiva.
CAPÍTULO X

SEÇÃO I
DA RECEITA E DAS DESPESAS

Art. 38 – A constituição da receita e despesas da SBOT estão definidas nos artigos 38 a 41 do Estatuto.

Art. 39- Do valor arrecadado das anuidades, 20% se destinará automaticamente às Regionais, nos termos do art. 40 do Estatuto, de acordo com o número de sócios pagantes.
Parágrafo 1º – Do saldo orçamentário obtido com a realização do CBOT, a diretoria destinará 5% do lucro líquido à Regional que organizou o evento.
Parágrafo 2º – A percentagem de 15% do resultado será destinada às Regionais.
Parágrafo 3º. – A Tesouraria reservará valor idêntico, ou seja, 5%, ao estabelecido no parágrafo 1º. deste artigo, constituindo fundo de fomento exclusivo às solicitações para atividades das Regionais.

CAPÍTULO XI

SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 40 – A composição das Comissões Permanentes CEC e CET, alterada de 9 (nove) para 12 (doze) membros, conforme Art. 28, I e II, ocorrerá gradualmente, no decorrer de 2015, 2016 e 2017. Dessa forma, a partir de 2015, cada Presidente passa a indicar 4 membros por ano. A partir de 2018 a Comissão passa a ter, efetivamente, 12 membros.
CAPÍTULO XII

SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 41 – Este Regimento e suas alterações entram em vigor na data de sua aprovação e ficam revogados os Regimentos anteriores.
Comissão de Estatuto e Regimentos

Walter Manna Albertoni
Marcelo Mercadante
Edison José Antunes
Ildeu Afonso de Almeida Filho
Jorge Luiz Kriger
São Paulo, 09 de março de 2017.

João Mauricio Barreto Alexandre Fogaça Cristante
Presidente Secretário Geral
Adriana Crosta Turri Joubert
Advogada OAB-SP nº 81270

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