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Fundo de Fomento da SBOT

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NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE FOMENTO SBOT

ARTIGO 1º: O FUNDO DE FOMENTO foi concebido para auxiliar as Regionais da SBOT no cumprimento total ou parcial de projetos educacionais e/ou institucionais com benefícios diretos para os seus membros. O FUNDO DE FOMENTO é constituído por 5% das receitas líquidas do Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia, conforme disposto no Regimento Geral da SBOT:

REGIMENTO GERAL DA SBOT

CAPÍTULO X

DAS RECEITAS E DAS DESPESAS

Art. 38 – A constituição da receita e despesas da SBOT estão definidas nos artigos 38 a 41 do Estatuto.
Art. 39 – Do valor arrecadado das anuidades, 20% se destinará automaticamente às Regionais, nos termos do art. 40 do Estatuto, de acordo com o número de sócios pagantes.

Parágrafo 1º – Do saldo orçamentário obtido com a realização do CBOT, a diretoria destinará 5% do lucro líquido à Regional que organizou o evento.
Parágrafo 2º – A percentagem de 15% do resultado será destinada às Regionais.
Parágrafo 3º – A Tesouraria reservará valor idêntico, ou seja, 5%, ao estabelecido no parágrafo 1o. deste artigo, constituindo fundo de fomento exclusivo às solicitações para atividades das Regionais

ARTIGO 2º: Poderão apresentar projetos à SBOT todas as Regionais da SBOT que estiverem em dia com suas obrigações estatutárias, quais sejam:

a) Estar integrada à SBOT Nacional do ponto de vista científico e institucional
b) Estar legalmente constituída, com CNPJ próprio
c) Manter Estatuto e Regimento em dia, registrados em cartório
d) Estar em dias com suas obrigações fiscais e tributárias
e) Possuir conta corrente PJ em nome da Regional na rede bancária brasileira
f) Possuir contabilidade compatível com as normas legais

ARTIGO 3º: Para ter direito ao FUNDO DE FOMENTO, a regional deverá enviar PRÉ- PROJETO para análise da SBOT, estruturado da seguinte maneira:

1. Justificativas e Objetivos

a) Descrição do projeto e sua finalidade específica
b) Descrição de benefícios para os sócios
c) Descrição de Benefícios (diretos ou indiretos) para a SBOT Nacional

2. Declaração Formal

a)  Declaração de que o projeto tem aprovação de todos os diretores da Regional
b)  Assinaturas do Presidente, Vice-presidente e Tesoureiro.

3. Plano de Trabalho

a) Equipamentos, recursos e materiais necessários
b) Projeto de Comunicação e Marketing
c) Descrição de competências e responsabilidades dos coordenadores

4. Cronograma de execução

a)  Calendário detalhado com previsão de início e fim de cada etapa
b)  Profissionais responsáveis pela execução e acompanhamento

5. Previsão Orçamentária

a) Normas para compra de produtos e/ou contratação serviços
b) Quantificação dos recursos financeiros necessários
c) Descrição de serviços e /ou produtos que serão adquiridos
d) Planilha de controle contendo PREVISTO, ORÇADO e REALIZADO

6. Prestação de Contas

a) Compromisso de que a Regional prestará contas final do projeto

ARTIGO 4º: As regionais interessadas na utilização dos recursos do FUNDO DE FOMENTO deverão enviar o PRÉ-PROJETO com antecedência mínima de 120 dias do evento para a Secretaria Geral da SBOT. Após o recebimento, a SBOT terá até 60 dias para análise, podendo sugerir alterações no seu escopo. Projetos de maior complexidade operacional e/ou logística poderão ter prazos maiores para avaliação.

PARÁGRAFO 1º: Compete à Diretoria da SBOT o estabelecimento dos prazos para cadastramento dos projetos, devendo fazê-lo após o encerramento das contas do CBOT, com divulgação plena entre todas as regionais.

EM 2017, O PRAZO PARA CADASTRAMENTO É ATÉ O DIA 10/05 

PARÁGRAFO 2º: A aprovação dos projetos não implica na liberação integral dos valores solicitados. As Diretorias da SBOT poderão estabelecer critérios específicos dependendo da quantidade de projetos apresentados por todas as regionais, porém, todos serão avaliados conjuntamente.

ARTIGO 5º: Serão recusados os projetos que:

a) Forem apresentados fora do formato exigido
b) Deixem dúvidas sobre seus benefícios para os sócios
c) Não tenham a aprovação de todos os membros da Diretoria da Regional

REGRAS GERAIS NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE FOMENTO SBOT

1. É obrigatória a utilização somente para a finalidade autorizada.
2 . Seguir fielmente o projeto aprovado e solicitar autorização da SBOT em caso de mudança.
3 . A liberação dos recursos será feita somente mediante depósito ou transferência bancária na conta corrente de PJ em nome da regional que, por sua vez, não poderá remanejar recursos para conta de pessoas físicas e/ou de terceiros.
4. Obrigatório apresentar três orçamentos para execução de quaisquer serviços ou compra de quaisquer produtos.
5. Exigir notas fiscais de todos os pagamentos efetuados. Em caso de bilhetes aéreos, exigir devolução do cartão de embarque pelo passageiro.
6. Manter contabilidade específica para o projeto.
7. Enviar relatório de conclusão para a SBOT no prazo máximo de 60 dias após a finalização do projeto, contendo documentos comprobatórios (recibos, notas fiscais e outros documentos).
8. Devolver recursos não utilizados (“sobras”).
9. Manter arquivo de documentos por prazo mínimo de cinco anos

“A não observância das normas acima, bem como a má utilização ou gestão dos recursos poderão implicar na devolução integral dos valores liberados e descredenciamento sumário na solicitação de projetos futuros. Os casos não previstos não previstos nestas normas serão decididos pela Diretoria da SBOT”.

 

FORMAS DE CADASTRAMENTO:
A/C: Sede Nacional / Secretaria Geral
EMAIL: secretaria@sbot.org.br
CORREIOS: Al. Lorena, 427 – 14o andar. Jd. Paulista, São Paulo, SP. CEP 01424-000.

Modelo para Cadastramento de Projetos

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