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terça-feira, 5 de dezembro de 2017 > por Barbara Cheffer

Multa e ordem de prisão de ortopedistas do Amazonas é cancelada

A desembargadora Maria das Graças Figueiredo, de Manaus, determinou que o Estado do Amazonas pague imediatamente os honorários dos ortopedistas, atrasados há quatro meses, cancelou a multa de R$ 100.000,00 diários (estabelecida por causa da paralização dos profissionais) e cancelou também a ordem de prisão do presidente e diretores do Instituto de Traumato Ortopedia do Amazonas.
A decisão da Justiça diz respeito à paralização do atendimento dos ortopedistas em dois Pronto Socorros de Manaus, por falta de pagamento e de material para atendimento dos pacientes, o que levou o governo amazonense a pedir e conseguir a multa e a ordem de prisão, agora canceladas.
A SBOT tinha se solidarizado com os médicos amazonenses através de pronunciamento do diretor de Defesa Profissional, Carlos Alfredo Jasmin que, em nome dos 12 mil ortopedistas associados repudiou “medidas que desrespeitem as regras de contratação dos ortopedistas e não respeitem o direito à saúde do povo amazonense”.
Pelo despacho da desembargadora os ortopedistas devem atender a todos os casos emergenciais, mas ela determina que as cirurgias eletivas e os atendimentos ambulatoriais sejam suspensos até que o Estado salde o débito existente com os profissionais. Caberá ao Estado também tomar as providências para “a melhoria estrutural das unidades de saúde, fornecendo, igualmente, os materiais e aparelhos necessários para a realização dos procedimentos”.
A magistrada acrescenta que os profissionais médicos devem zelar pela adoção de técnicas que somente se verificam eficientes caso estejam cercados ao menos pela estrutura básica, mas que a ausência de materiais, aparelhos, espaços adequados e a superlotação das unidades impedem o bom exercício da profissão.
O governo do Estado, que assumiu recentemente, após a cassação do governador anterior, anunciou que vai recorrer da decisão.

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