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quarta-feira, 3 de outubro de 2018 > por Barbara Cheffer

ELEIÇÕES 2018: candidatos comprometidos com a saúde

Desde a criação da Frente Parlamentar da Medicina, a SBOT vem intensificando a sua participação na definição de políticas públicas relacionadas à atuação dos médicos e à defesa da classe junto ao Congresso Nacional. Para melhorar a qualidade da assistência médica à população brasileira e, consequentemente, a atuação do médico, é preciso ter uma representação significativa no Congresso.
Com esse entendimento, foi criado um termo de compromisso com candidatos que concorrerão às eleições de 2018 dispostos a integrar a Frente Parlamentar. “Queremos apresentar aos nossos associados quem são os candidatos compromissados e engajados na defesa dos interesses da classe médica e de uma assistência digna e de qualidade à população, tanto na rede pública, no âmbito do SUS, como na saúde suplementar”, explica Fernando Façanha Filho, presidente da Comissão de Políticas Médicas.
Por isso, representantes da SBOT em todo o território nacional, através das Regionais, têm procurado conhecer os candidatos que concorrerão ao pleito em outubro para firmar um acordo de apoio à pauta proposta pelas entidades médicas. O termo de compromisso traz os principais temas de interesse da Medicina brasileira.

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Confira a seguir a pauta:

• Fazer valer a moratória, já definida legalmente, para a abertura de novas faculdades de Medicina. O Brasil já é o país com mais escolas médicas no mundo, porém faltam regras claras na abertura de novas escolas, bem como mecanismos de fiscalização e avaliação da qualidade do ensino, o que pode comprometer a assistência à população.
• Apesar de haver número suficiente de médicos para atender às necessidades da população, observamos que há uma má distribuição dos mesmos pelo território nacional. No entendimento das entidades representativas dos médicos, a única maneira de promover a necessária descentralização e suprir a deficiência de atendimento nos rincões mais distantes é a criação da Carreira de Estado de Médico no SUS, em conformidade com a PEC n° 454/2009.
• Criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina, em modelo a ser discutido com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).
• Criar e aprovar leis que protejam os médicos da violência no local de trabalho e punam seus agressores.
• Valorização da formação do especialista, com a constante presença dos preceptores junto aos residentes, com remuneração justa e condições adequadas de trabalho.
• O acesso a programas de Residência Médica não deverá ser condicionado à passagem prévia por programas de Medicina da Família e Comunidade, eliminando distorções tanto no atendimento à população como nos processos seletivos das Residências.
• Rever a forma e a operacionalização do modelo atual do Programa Mais Médicos, por mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos do programa, priorização de médicos brasileiros e pela exigência do Revalida para os formados no exterior.
• Reconhecimento, por meio de legislação específica, da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborada pela Associação Médica Brasileira e Sociedades Brasileiras de Especialidades, como referencial de Porte e Custo Operacional, conforme a complexidade de todos os procedimentos médicos e de forma hierarquizada, baseada em evidências científicas, tornando-a referencial para os sistemas público e suplementar de saúde.
• O Sistema Único de Saúde será defendido e mantido com estrito respeito aos seus princípios e diretrizes constitucionais. Instituições externas à estrutura do Estado na gestão do serviços públicos de saúde, como as OSS, OSCIPs e fundações privadas, devem estar sob rigoroso monitoramento, fiscalização e análise de resultados, com controle social, para reduzir os riscos de irregularidades e abusos no que se refere às verbas destinadas pelo governo.

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